TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE

 

OBJETIVO

Este documento tem o objetivo de formalizar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários no Site da NOVVACORE.

 

APLICAÇÃO

Aplicam-se estes Termos de Uso e a Política de Privacidade para todo e qualquer ato em que a NOVVACORE, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, coleta, manuseia, armazena e compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, dentro do escopo dos serviços prestados pela NOVVACORE, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

 

DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e a Política de Privacidade os seguintes conceitos devem ser considerados:

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• DPO: (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados) é a pessoa natural ou jurídica, indicada pela NOVVACORE, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

• Site: site da NOVVACORE que podem ser acessados por Usuários.

• Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem o Site.

• Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do Usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.

• Cloud Computing (Computação em Nuvem): Tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet).

 

ACORDO ENTRE O USUÁRIO E NOVVACORE

O site NOVVACORE é compreendido por várias páginas, operadas pela NOVVACORE e é oferecido a todos os usuários condicionando a sua aceitação ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade em seu teor integral. O uso do site NOVVACORE deve estar sempre de acordo com todos os termos, circunstâncias, observações e Políticas utilizadas pela NOVVACORE.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:

• Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, entre outros.

• Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.

• Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento, produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização.

• Informações sobre seus dispositivos: informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se você nos autorizar pelo nosso Aplicativo, sua geolocalização, para usarmos para prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito, indicarmos dependências próximas e fazermos ofertas de produtos e serviços para você.

• Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

• Dados relacionados a situação financeira: podemos acessar os dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos a você (ou a você relacionados), ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

 

A NOVVACORE realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos da empresa, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades, conforme exemplos descritos abaixo:

• Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos no nosso relacionamento com você;

• realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;

• dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação. Atividades como avaliação de propostas de contratação, atendimento nos nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os nossos clientes;

• atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, sinistros, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;

• envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato;

• avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, prestadores de serviços contratados, instituições financeiras, provedores de meio de pagamento de contas, instituições de análise de crédito, empresas de auditoria externa, terceiros, entre outras, desde que respeitadas as disposições legais.

A NOVVACORE somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade juntamente para órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos. Também para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, e situações em que o seu consentimento possa ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

A NOVVACORE não cederá, venderá ou alugará as informações pessoais fornecidas pelo usuário a terceiros, nem tão pouco as utilizará ou compartilhará sem o prévio consentimento do usuário.

 

EXATIDÃO E QUALIDADE DOS DADOS FORNECIDOS

Os usuários dos serviços on-line, durante sua visita em nosso site, garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

 

 

RETENÇÃO DOS SEUS DADOS

O prazo pelo qual a NOVVACORE mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

 

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da NOVVACORE é uma prioridade para nós. A NOVVACORE estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em um parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

 

LINKS A SITES DE TERCEIROS

O site da NOVVACORE podem conter links a outros sites da Internet, os quais somente são acionados mediante ação física do usuário. Os locais referenciados não estão sob o domínio e controle de NOVVACORE e, portanto, a NOVVACORE não se responsabiliza pelo conteúdo destes sites, incluindo URLs inválidas ou quaisquer mudanças de conteúdo ou atualizações de um local referenciado por estes links. A NOVVACORE não é responsável pela transmissão de formulários emitidos a partir de qualquer site linkado. A NOVVACORE está fornecendo estas informações somente como uma conveniência, o que não indica nenhum endosso de NOVVACORE a seus operadores e nem que está de acordo com as informações fornecidas.

 

USO INDEVIDO OU ILEGAL

Como condição de uso do site NOVVACORE, o usuário compromete-se a não usar o site NOVVACORE para toda e qualquer finalidade que seja imoral, ilegal ou proibida de acordo com o presente Termo de Uso. O usuário não pode usar o site NOVVACORE de nenhuma maneira que possa afetar, em qualquer grau, incapacitar, ou danificar o site NOVVACORE ou, inclusive, interferir no uso de outros usuários do site NOVVACORE. O usuário não pode obter, ou tentar obter, materiais ou informações restritas que estejam ou se tornem disponíveis de forma não intencional, ou fornecidas através de terceiros não autorizados. Caso seja identificado o uso indevido do site, a NOVVACORE se reserva ao direito de remover o acesso do usuário à respectiva plataforma, sem prejuízo das demais ações cabíveis de acordo com a legislação.

 

RESPONSABILIDADES

A informação, o software, os produtos e os serviços incluídos ou disponibilizados no site NOVVACORE podem incluir incorreções ou erros tipográficos. As mudanças são realizadas periodicamente com relação a estas informações. A NOVVACORE e/ou seus fornecedores podem fazer melhorias e/ou mudanças no site NOVVACORE a qualquer momento que julgar necessário, visando a melhoria da experiência do usuário com o site da NOVVACORE.

A NOVVACORE e/ou seus fornecedores não serão, em nenhuma hipótese, responsáveis por quaisquer danos diretos, danos indiretos, punitivos, acidentais, especiais, consequenciais, perdas, lucros cessantes ou quaisquer danos pela perda de uso, dados ou lucros, que sejam justificadas por qualquer falha na conexão ou pelo desempenho do site.

 

LIMITAÇÃO DE TERMOS DE ACESSO

A NOVVACORE se reserva ao direito de restringir a qualquer usuário o acesso ao site NOVVACORE, aos serviços relacionados a qualquer parte do portal no momento que julgar necessário. O uso do site NOVVACORE é desautorizado em toda a jurisdição em que estes termos não tenham efeito legal. A menos que especificado de outra maneira, este acordo constitui o acordo completo entre o usuário e NOVVACORE.

A NOVVACORE arquiva pelo prazo de 5 (cinco) anos todas comunicações entre a NOVVACORE e seus clientes, independentemente da forma a qual essa comunicação fora recebida, seja de forma eletrônica, oral ou escrita. A comunicação deverá ser realizada somente entre o usuário e NOVVACORE.

 

COOKIES

Podemos coletar dados pessoais em nosso site através do uso de cookies. O objetivo dos cookies é tornar as visitas ao nosso site mais agradável ​​e obter informações sobre como o site é usado e otimizá-lo para nossos visitantes. 

 

SEUS DIREITOS

 

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;

• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;

• solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da empresa pelos nossos canais.

 

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento, ou entrar em contato direto com o nosso encarregado (DPO), por meio de e-mail:  privacidade@novvacore.com .

 

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da NOVVACORE, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

 

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Encarregado - Data Protection Officer

RICARDO BUSSOLAN JUAN

privacidade@novvacore.com

Endereço: Rua Professor Filadelfo Azevedo, nº 712

Vila Nova Conceição, São Paulo/SP

CEP: 04508-011

 

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

Periodicamente poderá ser necessário atualizar o teor deste documento no seu todo, assim como apenas em partes específicas, de modo a cumprir com os requisitos legais vigentes e garantir a conformidade contínua com a LGPD, ou em outros desenvolvimentos de novos serviços.

Recomendamos que você verifique regularmente nosso site www.novvacore.com para atualizações.

 

Data desta versão: janeiro/2022